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Justiça
- 27/04/2023
Justiça admite penhora de salário, de qualquer valor, para pagamento de dívida
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça; hoje execução só vale para quem ganha mais de R$ 66 mil
Justiça
- 16/02/2023
Inadimplentes podem ter CNH e passaporte apreendidos, decide STF
Medidas já são previstas por lei e poderão ser usadas como uma forma de obrigar a quitação de dívidas
Congresso
- 29/11/2023
Projeto que aumenta pena para crimes de feminicídio é aprovado em comissão no Senado
Mudança engloba mães, gestantes, adolescentes e idosas; texto também anula saída temporária de condenados
Justiça
- 10/09/2020
O Supremo Tribunal Federal nas mãos de Luiz Fux
De perfil rígido em questões penais e defensor da democracia, Fux quer deixar STF fora dos holofotes
Justiça
- 23/03/2022
Justiça penhora 6% da aposentadoria de coronel para indenizar soldado da PM
É a primeira vez que um benefício de aposentadoria é penhorado para pagamento de dívida, não referente à pensão alimentícia
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SBT News
- 12/11/2023
CONTEXTUALIZANDO: Entenda a proposta do MDA para transferência de terras de devedores para a reforma agrária
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Congresso
- 31/07/2022
Projeto que renegocia dívidas de microempresários é prioridade na Câmara
Texto visa a facilitar a renegociação de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte
EXPLICA: O que foi a Operação Lava Jato
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Congresso
- 16/09/2021
Diretor da Prevent não comparece à CPI e depoimento é remarcado
Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu que a oitiva fosse reagendada para a próxima 4ª feira
Congresso
- 22/09/2021
Saiba mais sobre o depoimento do diretor da Prevent Senior na CPI da Covid
Pedro Batista Júnior será questionado sobre estudo e indicação do tratamento precoce contra covid 19
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Política
- 15/01/2022
STF pede para Bolsonaro informações sobre assédio contra jornalistas
Ministra Rosa Weber informou que presidente tem dez dias para se manifestar sobre ação protocolada pela Abraji
Justiça
- 20/03/2024
Entenda como será julgamento de Robinho no STJ nesta quarta (20)
A partir das 14h, tribunal decidirá se o ex-jogador, condenado por estupro na Itália, deverá cumprir a pena no Brasil
Brasil
- há 20 dias
Zanin manda AGU se manifestar sobre recurso do Senado em ação contra desoneração
Julgamento foi suspenso por pedido de vista, mas Rodrigo Pacheco tenta reverter liminar concedida pelo ministro ao governo federal
Governo
- 18/05/2022
Bolsonaro ajuíza ação contra Moraes por abuso de autoridade
Presidente acusa ministro de desrespeitar Constituição e promover "sucessivos ataques à democracia"
Congresso
- 28/10/2021
Senado aprova PL que protege vítimas de crimes sexuais contra ofensas
Texto prevê punição para casos de coação durante audiências e julgamentos
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Brasil
- 02/03/2023
Alexandre de Moraes solta mais 52 envolvidos nos atos golpistas
655 pessoas que participaram do ataque aos Três Poderes, em Brasília, já foram liberadas. 751 seguem presas
Justiça
- 10/07/2022
STF no 2º semestre: troca de comando, pauta diversa, tensão e ativismo
Luiz Fux segue na presidência da Corte até setembro, quando assume Rosa Weber
ENGANOSO: Laudo não é capaz de provar que é de Lula áudio com ameaça a Palocci
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Congresso
- 20/03/2022
Nova legislação e mudança de foco das eleições podem reduzir bancada da bala
Especialistas projetam cenários para a frente, que é a maior do Congresso, a partir do próximo ano
Justiça
- 15/10/2020
André do Rap fugiu do Brasil por um aeroporto pequeno do interior de SP
Polícia descobriu informações a partir de perfil da filha do criminoso
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